Um dos
princípios mais importantes da administração pública é a publicidade, que
afirma que o povo merece saber de todos os atos do governo e das autoridades,
visto que o dinheiro é público e quem administra dinheiro alheio deve lhe prestar
contas. Quem não se lembra dos encartes produzidos no jornal que publicava os
atos oficiais, que não circulavam nas ruas? A justiça condenou o semanário a
não realizar mais tais práticas. E , agora, quem não percebe a pouca circulação
do jornal oficial da prefeitura, chamado por alguns de cabeça de bacalhau?
Outro
princípio é o da impessoalidade, que obriga o poder público a não beneficiar ilegalmente
uma pessoa em detrimento do interesse público. Quem não se lembra das diárias pagas com
dinheiro público à primeira dama da prefeitura? Quem detém o poder não pode
contratar advogados com dinheiro público para defendê-la em ações particulares, como aconteceu a um
político local por duas vezes, numa ação eleitoral em que figurava como
candidato em 2004 e outra para representá-lo em processo junto ao Tribunal de
Contas do Estado.
Sem
dúvida, o patrimonialismo é o principal defeito dos políticos, por considerarem
que o poder e os cofres públicos estão à sua disposição e não precisam comprovar a sua evolução patrimonial. Outros
usam a criação ou alteração de leis para se beneficiarem e isso todos buscam
esconder o máximo possível, de preferência na "calada da noite".
O
portal da transparência parece esconder mais do que mostrar. É comum estar fora
do ar. E desde governos anteriores, nenhum vereador consegue ter acesso a
processos administrativos da prefeitura, contratos e outros documentos. O
vereador não consegue o básico para cumprir uma de suas funções principais, a de
fiscalizar. Como fiscalizará o Executivo se ele não consegue examinar
esses processos? O atual prefeito, quando ocupava o cargo de vereador de
oposição, reclamava da falta de transparência. Hoje, as coisas não mudaram nada
e a cartilha parece ser a mesma. Quando é que vamos ver na cidade um governo
que permita aos representantes do povo a fiscalização dos seus atos?
Vamos
ver, dentre as propostas dos candidatos, quem se comprometerá a ser transparente e a honrar a sua palavra.
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